Severity: Low Guidance BR
ANPD lança Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos
- Published
- Source: gov.br
- Effective
- Not stated
- Deadline
- Not stated
Why it matters
A ANPD lançou um guia orientativo com recomendações e boas práticas para o tratamento de dados pessoais destinados a fins acadêmicos, estudos e pesquisas. O documento oferece orientações práticas para instituições de pesquisa, universidades e pesquisadores sobre como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados ao conduzir atividades acadêmicas e científicas.
What changed
- ANPD disponibiliza novo guia orientativo especificamente direcionado a atividades acadêmicas, pesquisas e estudos envolvendo dados pessoais
- Documento apresenta recomendações práticas e boas práticas para conformidade com a LGPD no contexto de pesquisa científica e acadêmica
Who is affected
Instituições acadêmicas, universidades, centros de pesquisa e pesquisadores que coletam e tratam dados pessoais para fins de pesquisa e atividades acadêmicas
What to do
AI-assisted summary of the official document; the official text prevails. Not legal advice.