Severity: Info Other, enforcement BR
ANPD estabelece medidas corretivas à Prefeitura de Feira de Santana por vazamento de dados médicos
Original title: ANPD estabelece medidas corretivas à Prefeitura de Feira de Santana pelo vazamento de dados médicos de 1.200 pessoas
- Published
- Source: gov.br
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Why it matters
A ANPD estabeleceu medidas corretivas contra a Prefeitura de Feira de Santana após processo de fiscalização confirmar a exposição de dados médicos de 1.200 pessoas. O vazamento envolveu informações sensíveis de pacientes com HIV, anemia e fibromialgia que foram publicadas no Diário Oficial do município baiano. A decisão busca garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e prevenir futuras violações de dados pessoais sensíveis.
What changed
- ANPD aplicou medidas corretivas contra a Prefeitura de Feira de Santana após constatação de vazamento de dados médicos de 1.200 pessoas
- Dados sensíveis de saúde (informações sobre HIV, anemia e fibromialgia) foram expostos no Diário Oficial do município
- A decisão resultou de processo formal de fiscalização que confirmou a violação de proteção de dados pessoais sensíveis
Who is affected
Administração pública municipal (Prefeitura de Feira de Santana, Bahia). Organizações públicas que processam dados de saúde de cidadãos.
What to do
AI-assisted summary of the official document; the official text prevails. Not legal advice.