Severity: Info Other, enforcement BR

ANPD, MPF e Senacon determinam implementação imediata de medidas para corrigir falhas no Grok

Original title: ANPD, MPF e Senacon determinam que X implemente de forma imediata medidas para corrigir falhas no Grok

Published
Source: gov.br
Effective
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Deadline
Not stated
Framework: LGPD
Lei nº 13.709/2018 as amended by Lei nº 15.352/2026 source

Why it matters

As autoridades brasileiras (ANPD, MPF e Senacon) determinaram que a plataforma X implemente imediatamente medidas corretivas para falhas no Grok relacionadas à geração de conteúdos sexualizados inadequados. As providências previamente informadas pela plataforma foram consideradas insuficientes para impedir a geração e circulação desse tipo de conteúdo. Plataformas e provedores de serviços online devem estar atentos aos requisitos de moderação de conteúdo e conformidade com as regulações brasileiras sobre proteção da infância e direitos digitais.

What changed

  • ANPD, MPF e Senacon determinaram que a plataforma X deve implementar medidas imediatas e adequadas para corrigir falhas no modelo de IA Grok
  • As medidas informadas anteriormente pela plataforma foram consideradas insuficientes para impedir a geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos
  • A determinação estabelece prazo imediato para implementação das correções, indicando urgência e possibilidade de medidas coercitivas caso não sejam cumpridas

Who is affected

Plataforma X (rede social); provedores de serviços de inteligência artificial; empresas de tecnologia operando no Brasil

What to do

A ANPD, MPF e Senacon determinam que a plataforma X implemente imediatamente medidas para corrigir falhas no Grok relacionadas à geração de conteúdos sexualizados indevidos.

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